Tag: Resolução nº 1.558 – art. 16 – inciso VI

Despacho de Julgamento nº 4/2016/UREPV

Despacho de Julgamento nº 4/2016/UREPV/SFC Fiscalizada: J. R. FONSECA DE SOUZA – ME (10.140.097/0001-91) Termo de Autorização nº 1.093/2014-ANTAQ Processo n° 50300.001999/2015-22 Auto de Infração nº 001897-0 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. APURAÇÃO DE DEMANDA DA OUVIDORIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. LONGITUDINAL DE CARGAS EM PERCURSO INTERESTADUAL. EMPRESA J. R. FONSECA DE SOUZA – …