RESOLUÇÃO Nº 1.588-ANTAQ, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010. AUTORIZA INVESTIMENTO NO PORTO DE PARANAGUÁ. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 27, inciso XVII, da Lei nº 10.233, de 5 de …