RESOLUÇÃO Nº 1.612-ANTAQ, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50304.001573/2008-70 e tendo em vista o que foi deliberado na 260ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em …
RESOLUÇÃO Nº 2.769 – ANTAQ, DE 30 DE JANEIRO DE 2013. CONHECE O RECURSO INTERPOSTO PELO CEASA/PE E INDEFERE SEU PROVIMENTO. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50304.001573/2008-70 e tendo em vista o …