RESOLUÇÃO Nº 1.644-ANTAQ, DE 18 DE MARÇO DE 2010. APLICA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA AO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL MARCO ANTÔNIO PARENTE NOGUEIRA LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do Processo nº 50301.000611/2009-88 e considerando o que …