TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 507-ANTAQ, DE 15 DE JANEIRO DE 2009. (EXTINTO PELA RESOLUÇÃO Nº 1.777-ANTAQ, DE 03 DE AGOSTO DE 2010) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro …
RESOLUÇÃO Nº 1.777-ANTAQ, DE 3 DE AGOSTO DE 2010. DECLARA EXTINTA, POR RENÚNCIA DA INTERESSADA, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 1266-ANTAQ E DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 507-ANTAQ, À EMPRESA PETRO-SANTOS LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, considerando …