RESOLUÇÃO Nº 1.863-ANTAQ, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010. Autoriza a desincorporação física, contábil, baixa e alienação de bens móveis da União sob a guarda e responsabilidade da SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta no …