Tag: Resolução nº 1.885 – art. 3º

3859-14

RESOLUÇÃO Nº 3.859 – ANTAQ, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014. ALTERA OS ARTS. 2°, 3º e 4º DA RESOLUÇÃO Nº 1.885-ANTAQ, QUE AUTORIZOU A DESINCORPORAÇÃO FISICA E CONTÁBIL E A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA UNIÃO SOB A GUARDA E RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA – APPA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, …