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1886-10

RESOLUÇÃO Nº 1.886-ANTAQ, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010. ARQUIVA A PROPOSTA DE NORMA PARA DISCIPLINAR A OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NAS NAVEGAÇÕES DE LONGO CURSO E CABOTAGEM. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que …