RESOLUÇÃO Nº 1.897-ANTAQ, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010. APLICA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À CDRJ. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50300.000201/2010-81 e considerando o que foi deliberado pela Diretoria …
RESOLUÇÃO Nº 2.128-ANTAQ, DE 5 DE JULHO DE 2011. NÃO CONHECE O PEDIDO DE REVISÃO FORMULADO PELA CDRJ. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, com base no inciso XLIII, do art. 3º, Decreto nº 4.122/2002 e art. 65 da Lei …