RESOLUÇÃO Nº 1.992-ANTAQ, DE 30 DE MARÇO DE 2011. APLICA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À EMPRESA PANCOAST NAVEGAÇÃO LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes dos processos nºs 50301.001353/2010-91 e 50301.001332/2009-31, considerando o que foi deliberado …