ACÓRDÃO Nº 005 -2008-ANTAQ PROCESSOS: 50300.000371/2007-60 e 50300.000868/2003 Parte: AGEMAR TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS LTDA Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela empresa AGEMAR TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ nº 08745465/0001-83, com sede na av. Rio Branco, nº 243, 2º andar, Bairro do Recife, Recife-PE, contra a Decisão da Diretoria que em sua 199ª Reunião …
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