Tag: Resolução nº 2.191 – art. 3º

3794-14

RESOLUÇÃO Nº 3.794 – ANTAQ, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2014. RATIFICA O DISPOSTO NO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 2.191-ANTAQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000155/2013-62, e …