RESOLUÇÃO Nº 3.937 – ANTAQ, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015. APLICA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À CODESP. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50302.002545/2013-57, considerando o que foi deliberado pela …
RESOLUÇÃO Nº 2.264-ANTAQ, DE 20 DE OUTUBRO DE 2011. CONVALIDA OS ACRÉSCIMOS DE ÁREA NO ÂMBITO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO DP/10.2001, CELEBRADO ENTRE A COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP E A EMPRESA AGEO TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida …
ACÓRDÃO N° 12 -2015-ANTAQ Processo: 50302.002545/2013-57. Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP, CNPJ nº44.837.524/0001-07, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 371ª Reunião Ordinária de Diretoria, …