RESOLUÇÃO Nº 2.292-ANTAQ, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011. ARQUIVA O PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO Nº 50300.001894/2011-18. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta dos processos nº 50300.001894/2011-18 e 50300.000603/2007-80, e tendo em vista o que foi deliberado na 304ª …