Tag: Resolução nº 2.306-ANTAQ

2306-11

RESOLUÇÃO Nº 2.306-ANTAQ, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011. AUTORIZA A EMPRESA BONAMAR TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. – ME, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO, EXCLUSIVAMENTE COM EMBARCAÇÕES SEM PROPULSÃO OU COM POTÊNCIA DE ATÉ 800 HP. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. …

AC-13-2015

ACÓRDÃO N° 13 -2015-ANTAQ Processo: 50301.002348/2013-48 Parte: BONAMAR TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. – ME. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Bonamar Transportes Marítimos Ltda. – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.367.689/0001-61, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 366ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada em …