RESOLUÇÃO Nº 2.369-ANTAQ, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2012. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE A REALIZAR AMPLIAÇÃO DO TERMINAL MARÍTIMO INÁCIO BARBOSA – TMIB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos …
RESOLUÇÃO Nº 3.151 – ANTAQ, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013. RECONHECE O CUMPRIMENTO E ENCERRAMENTO DO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA Nº 05/2012-SPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, considerando o que consta do …
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