RESOLUÇÃO Nº 6.158-ANTAQ, DE 31 DE MAIO DE 2018. (Revogada pela Resolução nº 7.877-ANTAQ, de 17 de julho de 2020) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001124/2017-52, …
RESOLUÇÃO Nº 6.124-ANTAQ, DE 15 DE MAIO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – Antaq, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 23, inciso III, e art. 27, inciso IV da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando …
Acórdão Nº 66-2018-ANTAQ Processo: 50300.004268/2017-61 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0001-04) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise de Processo Administrativo Sancionador – PAS, instaurado em desfavor da empresa SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.762.121/0001-04, mediante a lavratura do Auto de Infração nº 2713-8, de 27/06/2017, pela Unidade Regional de …
Acórdão Nº 43-2018-ANTAQ Processo: 50300.000381/2008-86 Parte: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO Ementa: Trata o presente Acórdão da proposta de revisão da norma aprovada pela Resolução nº 2.389-ANTAQ, de 13 de fevereiro de 2012, de procedência desta Agência, cujo objeto é estabelecer parâmetros regulatórios a serem observados na prestação dos serviços de movimentação e de armazenagem de contêineres …
Acórdão Nº 64-2017-ANTAQ Processo: 50300.000358/2016-00 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0001-04) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.762.121/0001-04, mediante a lavratura do Auto de Infração nº 002001-0, em 23/02/2016, pela Unidade Regional de São Paulo …
RESOLUÇÃO Nº 5.126-ANTAQ, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50302.001858/2015-50, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua …
ACÓRDÃO Nº 85-2016-ANTAQ Processo: 50300.000040/2015-31 Parte: TCP -TERMINAL DE CONTÊINERES DE PARANAGUÁ S.A (03.020.098/0001-37) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pelo TCP – Terminal de Contêineres de Paranaguá S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 03.020.098/0001-37, em face de decisão proferida pela Superintendência de Regulação – SRG que, por meio …
RESOLUÇÃO Nº 2.389-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012. (Alterada pela Resolução nº 6.124-ANTAQ, de 15 de maio de 2018) APROVA A NORMA QUE ESTABELECE PARÂMETROS REGULATÓRIOS A SEREM OBSERVADOS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CONTÊINERES E VOLUMES, EM INSTALAÇÕES DE USO PÚBLICO, NOS PORTOS ORGANIZADOS. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da …