RESOLUÇÃO Nº 2.429-ANTAQ, DE 23 DE MARÇO DE 2012. AUTORIZA A EMPRESA, A EXPLORAR TERMINAL PORTUÁRIO DE USO PRIVATIVO EXCLUSIVO. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50300.000281/2012-36, e considerando o que …