RESOLUÇÃO Nº 2.449-ANTAQ, DE 16 DE ABRIL DE 2012. CONVALIDA O TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS Nº 013/1999, 012/2000 E 002/2001, CELEBRADO ENTRE A EMAP E A TEMMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista …