RESOLUÇÃO Nº 2.466-ANTAQ, DE 15 DE MAIO DE 2012. ARQUIVA O PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO Nº 50305.002914/2011-10. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50305.002914/2011-10 e tendo em vista o que foi deliberado na 314ª …