Tag: Resolução nº 2.510 – art. 17 – inciso II – alínea “b”

3400-14

RESOLUÇÃO Nº 3.400 – ANTAQ, DE 28 DE MAIO DE 2014. DETERMINA A CASSAÇÃO DA OUTORGA CONCEDIDA À EMPRESA TRANSNAVE NAVEGAÇÃO S.A. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.001911/2012-80, considerando o que …