ACÓRDÃO N° 42 -2014-ANTAQ Processo: 50311.001203/2013-19. Parte: H. DANTAS COMÉRCIO NAVEGAÇÃO E INDÚSTRIAS LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa H. Dantas Comércio Navegação Indústrias Ltda., CNPJ nº 13.007.158/0001-35, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 354ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de janeiro de 2014, …
ACÓRDÃO N° 29 -2014-ANTAQ Processo: 50301.002180/2012-90. Parte: SERVIÇOS MARÍTIMOS DIALCAR LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Serviços Marítimos Dialcar Ltda., CNPJ nº 42.112.813/0001-13, contra a decisão da Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 343ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de junho de 2013, aplicou à recorrente a penalidade …
ACÓRDÃO N° 16 -2014-ANTAQ Processo: 50301.001870/2012-21. Parte: SERVIÇOS MARÍTIMOS DIALCAR LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Serviços Marítimos Dialcar Ltda., CNPJ nº 42.112.813/0001-13, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 343ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de junho de 2013, aplicou à recorrente a penalidade de …
ACÓRDÃO Nº 2-2014-ANTAQ Processo: 50301.001690/2012-40. Parte: ETC – EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMÉRCIO LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa ETC – Empreendimentos Transportes Comércio Ltda. – EPP, CNPJ nº 33.647.462/0001-54, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 343ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de junho de 2013, aplicou à …
ACÓRDÃO Nº 046 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50304.002083/2012-77. Parte: COMPOR SERVIÇOS PORTUÁRIOS LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de pedido de reconsideração requerido pela empresa Compor Serviços Portuários Ltda., CNPJ nº 41.042.359/0001-09, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ que, em sua 339ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de maio de 2013, aplicou à recorrente as penalidades de …