DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 11/2015-URERJ Fiscalizada: NORSULMAX NAVEGAÇÃO S.A. CNPJ: 42.598.920/0001-01 Processo nº: 50301.000704/2014-71 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE aplicar penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa NORSULMAX NAVEGAÇÃO S.A., …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 08/2015-URERJ Fiscalizada: OCEANIC RIO MAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA-ME CNPJ: 08.100.457/0001-80 Processo nº: 50301.001346/2014-12 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE aplicar penalidade de MULTA PECUNIÁRIA …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 16/2014-UARRJ Fiscalizada: EQUIPEMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ: 11.051.603/0001-39 Processo nº: 50301.001090/2014-43 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE aplicar penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa EQUIPEMORIM …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 11/2014-UARFT Fiscalizada: PAOLO GARABUGGIO CNPJ: 07.624.602/0001-69 Processo nº: 50309.000969/2014-14 Auto de Infração nº 000695-5 Assunto: Aplicação de penalidade. A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE FORTALEZA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Parecer Técnico …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 10/2014-UARFT Fiscalizada: CNAVE SERVIÇOS NAVAIS LTDA-ME CNPJ: 11.476.866/0001-90 Processo nº: 50309.000514/2014-82 Auto de Infração nº 000707-2 Assunto: Aplicação de penalidade. A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE FORTALEZA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 09/2014-UARFT Fiscalizada: LUCIVAN VITAL DE SOUSA ME CNPJ: 15.704.369/0001-52 Processo nº: 50309.000515/2014-27 Auto de Infração nº 000706-4 Assunto: Aplicação de penalidade. A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE FORTALEZA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 11/2015-UREFT PROCESSO nº 50309.000495/2015-75 Interessado: INACE SERVIÇOS DE APOIO MARÍTIMO LTDA. CNPJ nº 07.928.868/0001-03 Auto de Infração nº 001427-3 Assunto: Aplicação de penalidade. A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE FORTALEZA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 04-2014-UARPR Interessado: Palangana Transportes Marítimos Ltda CNPJ: 00.451.202/0001-50 Processo nº 50313.000949/2014-68 Auto de Infração nº 000856-7 PATI nº 000005-2014-UARPR Trata-se do Auto de Infração nº 000856-7, lavrado em desfavor da empresa Palangana Transportes Marítimos Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 00.451.202/0001-50, pela constatação da prática de infração, já que a referida EBN …
Despacho de Julgamento nº 5/2016/UREFT/SFC Fiscalizada: NORTE MAR NAVEGAÇÃO E TURISMO (04.133.964/0001-69) Termo de Autorização: 250 de 01 de agosto de 2006 Processo n° 50309.001566/2015-57 Auto de Infração n° 001710-8 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. MARÍTIMA. EBN NORTE MAR. CNPJ 04.133.964/0001-69. NATAL-RN. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE OPERAÇÃO COMERCIAL NA NAVEGAÇÃO …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 01/2015-UREFL Fiscalizada: NAVETRANS SERVIÇOS E APOIO MARÍTIMO LTDA – ME CNPJ: 12.111.683/0001-33 Processo nº: 50303.000399/2014-12 Ordem de Serviço nº 07/2014-UARFL (fls. 02) O Chefe da Unidade Regional de Florianópolis, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno da ANTAQ, conforme análise dos …
ACÓRDÃO N° 102 -2015-ANTAQ Processo: 50301.000015/2014-65. Parte: MILMARES EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Milmares Equipamentos e Serviços Marítimos Ltda., CNPJ nº 03.867.644/0001-70, em face de deliberação da Diretoria Colegiada por ocasião de sua 386ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2015, …
RESOLUÇÃO Nº 3.016 – ANTAQ, DE 7 DE AGOSTO DE 2013. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À EMPRESA E.T.C. – EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMÉRCIO LTDA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50301.001690/2012-40, considerando …