Despacho de Julgamento nº 50/2018/GFN/SFC Fiscalizada: BRASIL SUPPLY S.A (05.124.249/0001-22) CNPJ: 05.124.249/0001-22 Processo nº: 50300.009303/2016-57 Auto de Infração – AI nº 2475-9 (SEI 0200448) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AÇÃO FISCALIZADORA ORDINÁRIA EM CUMPRIMENTO AO PAF-2016. EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. BRASIL SUPPLY S.A. CNPJ 05.124.249/0001-22. OMITIR, RETARDAR OU, POR QUALQUER FORMA, PREJUDICAR O FORNECIMENTO …
Despacho de Julgamento nº 33/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: FUGRO BRASIL – SERVIÇOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA. CNPJ: 06.985.236/0001-00 Processo nº: 50301.000825/2015-19 ORDEM DE SERVIÇO N° 000056/2015-UARRJ Auto de Infração n° 1643-8 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. FUGRO BRASIL – SERVIÇOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA. CNPJ 06.985.236/0001-00. NÃO …
RESOLUÇÃO Nº 3.840 – ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014. ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 711-ANTAQ, DA EMPRESA BRASIL SUPPLY S/A. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50301.000226/2010-74 e tendo …