RESOLUÇÃO Nº 2.529-ANTAQ, DE 29 DE JUNHO DE 2012. INDEFERE O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO ESTABELECIDO ENTRE O SUAPE E A EMPRESA COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando …
ACÓRDÃO N° 021 -2013-ANTAQ PROCESSO: 50300.001862/2011-12. Partes: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A. E SUAPE – COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela empresa COPAGAZ Distribuidora de Gás S/A, CNPJ Nº 03.237.583/0001-67, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ que em sua 316ª Reunião Ordinária, realizada em …