Tag: Resolução nº 2.529 – art. 2º

AC-21-2013

ACÓRDÃO N° 021 -2013-ANTAQ PROCESSO: 50300.001862/2011-12. Partes: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A. E SUAPE – COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela empresa COPAGAZ Distribuidora de Gás S/A, CNPJ Nº 03.237.583/0001-67, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ que em sua 316ª Reunião Ordinária, realizada em …