DELIBERAÇÃO Nº 10, DE 30 DE MARÇO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da PortariaDG n. 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o que consta do Processo nº 50300.004458/2022-45, resolve: Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, …
RESOLUÇÃO Nº 2.547-ANTAQ, DE 24 DE JULHO DE 2012. (Revogada pela Deliberação-SOG nº 10, de 30 de março de 2022) AUTORIZA A EMPRESA C R S NAVEGAÇÃO E TURISMO LTDA EPP A OPERAR COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. …