RESOLUÇÃO Nº 2.572-ANTAQ, DE 3 DE AGOSTO DE 2012. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA A EMPRESA MAC LAREN OIL ESTALEIRO LTDA. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50301.002509/2011-31, considerando o …