Tag: Resolução nº 2.578 – art. 10 – inciso XIII

3354-14

RESOLUÇÃO Nº 3.354 – ANTAQ, DE 14 DE ABRIL DE 2014. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020) RETIFICA A RESOLUÇÃO Nº 2.578-ANTAQ, DE 2 DE JULHO DE 2012. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida, pelo art. 54, inciso IV do Regimento …