TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 442-ANTAQ, DE 11 DE JUNHO DE 2008. (Extinto pela Resolução nº 2.581-ANTAQ, de 07 de agosto de 2012). O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de …
RESOLUÇÃO Nº 2.581-ANTAQ, DE 7 DE AGOSTO DE 2012. DECLARA EXTINTA, POR RENÚNCIA DO INTERESSADO, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA, POR MEIO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 442-ANTAQ E DA RESOLUÇÃO Nº 1.057-ANTAQ, PELO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL SILVIO HEBERT DINIZ-ME. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, …