RESOLUÇÃO Nº 2.775 – ANTAQ, DE 30 DE JANEIRO DE 2013. APROVA A TOMADA DE CONTA DO CONCESSIONÁRIO DO PORTO DE IMBITUBA-SC, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, de conformidade com as determinações emanadas pelos artigos 50 e Parágrafo único, 51-A, e 108, da Lei nº 10.233, de 05/06/2001, e no uso …