RESOLUÇÃO Nº 2.801 – ANTAQ, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013. ARQUIVA O PROCESSO Nº 50301.001408/2012-24. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.001408/2012-24 e tendo em vista o que foi deliberado na …