TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 701-ANTAQ, 7 DE OUTUBRO DE 2010. (Cassado pela Resolução nº 2.816-ANTAQ, de 8 de março de 2013) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de …
RESOLUÇÃO Nº 2.816 – ANTAQ, DE 8 DE MARÇO DE 2013. APLICA PENALIDADE DE CASSAÇÃO À EMPRESA D. DA COSTA RODRIGUESME. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50306.001650/2012-58 e tendo em vista o …