RESOLUÇÃO Nº 2.832 – ANTAQ, DE 15 DE MARÇO DE 2013. INDEFERE O PEDIDO FORMULADO PELA RODRIMAR S.A DE INTERMEDIAÇÃO DA ANTAQ EM CONFLITO ESTABELECIDO ENTRE A RODRIMAR S.A E A APPA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que …
ACÓRDÃO N° 051 -2013-ANTAQ Processo: 50300.000309/2009-30. Parte: RODRIMAR S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa RODRIMAR S.A., CNPJ nº 07.836.442/0001-11, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ que, em sua 333ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de fevereiro de 2013, indeferiu a solicitação de intermediação da ANTAQ em conflito estabelecido …