RESOLUÇÃO Nº 2.861 – ANTAQ, DE 17 DE ABRIL DE 2013. APROVA A ALTERAÇÃO DA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO DE ITAGUAÍ. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002685/2010-01 e tendo em vista …