RESOLUÇÃO Nº 2.862 – ANTAQ, DE 17 DE ABRIL DE 2013. ARQUIVA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CADUCIDADE Nº 50300.000167/2013-97. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000167/2013-97 e tendo em vista o que foi …