RESOLUÇÃO Nº 2.884 – ANTAQ, DE 29 DE ABRIL DE 2013. RECONHECE O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS EMPRESAS BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA E SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.002250/2012-18 …