RESOLUÇÃO Nº 2.905 – ANTAQ, DE 17 DE MAIO DE 2013. INDEFERE PEDIDO DE DESINCORPORAÇÃO DE BENS DA UNIÃO LOCALIZADOS NO PORTO DE PORTO ALEGRE E INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO EM DESFAVOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS – SPH. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 54 do …