Tag: Resolução nº 2.921 – art. 23 – inciso II

Despacho de Julgamento nº 15/2015/URERJ

DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 15/2015-URERJ Fiscalizada: MAXXIMUS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA CNPJ: 06.288.026/0001-63 Processo nº: 50301.001514/2014-71 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE aplicar penalidade de …

Despacho de Julgamento nº 12/2014/URERJ

DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 12/2014-UARRJ Fiscalizada: C. G. APOIO MARÍTIMO LTDA. CNPJ: 05.664.516/0001-54 Processo nº: 50301.001010/2014-51 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE aplicar penalidade de ADVERTÊNCIA …