RESOLUÇÃO Nº 2.929 – ANTAQ, DE 6 DE JUNHO DE 2013. INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO EM DESFAVOR DA EMPRESA MARÉ ALTA DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 54 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.000003/2013-50, e o …