Tag: Resolução nº 2.931 – art. 3º

AC-29-2013

ACÓRDÃO Nº 29 -2013- ANTAQ Processo: 50300.002331/2012-10 Parte: Flexibrás Tubos Flexíveis Ltda. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Flexibrás Tubos Flexíveis Ltda., CNPJ nº 28.910.529/0001-61, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 341ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de junho de 2013, entre outras providências, determinou a instauração de …