RESOLUÇÃO Nº 2.944 – ANTAQ, DE 13 DE JUNHO DE 2013. DECLARA INSUBSISTENTE O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 000313-1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 54 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50314.003250/2011-05, e o que …