RESOLUÇÃO Nº 2.976 – ANTAQ, DE 11 DE JULHO DE 2013. DECLARA EXTINTA A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 206/2004-ANTAQ E DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 102/2004-ANTAQ, À EMPRESA VAN OORD SERVIÇOS DE OPERAÇÕES MARÍTIMAS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, …