RESOLUÇÃO Nº 2.992 – ANTAQ, DE 1º DE AGOSTO DE 2013. ARQUIVA O PROCESSO Nº 50301.001411/2012-48. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.001411/2012-48 e tendo em vista o que foi deliberado na …