RESOLUÇÃO Nº 1.569-ANTAQ, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009. REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 292-ANTAQ, DE 20 DE SETEMBRO DE 2004. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000396/2004 e tendo em vista deliberação …