RESOLUÇÃO Nº 3.036 – ANTAQ, DE 30 DE AGOSTO DE 2013. ARQUIVA O PROCESSO Nº 50309.000772/2013-09. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50309.000722/2013-09 e tendo em vista o que foi deliberado na …