RESOLUÇÃO Nº 3.045 – ANTAQ, DE 30 DE AGOSTO DE 2013. (Autorização cassada pelo Acórdão nº 728-ANTAQ, de 30 de novembro de 2021) ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 691-ANTAQ, DA EMPRESA NAVEGAÇÃO PIMENTEL SERVIÇOS TRANSPORTES LTDA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, …