RESOLUÇÃO Nº 3.046 – ANTAQ, DE 30 DE AGOSTO DE 2013. ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 856-ANTAQ, DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL M. P. DUARTE SOUTO TRANSPORTES E TURISMO – ME. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta …