RESOLUÇÃO Nº 3.154 – ANTAQ, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013. ARQUIVA O PROCESSO Nº 50301.000296/2013-75. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.000296/2013-75 e tendo em vista o que foi deliberado na …