ACÓRDÃO N° 69 -2015-ANTAQ Processo: 50300.001166/2012-89. Parte: COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO – CDSS. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Docas de São Sebastião – CDSS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.062.893/0001-74, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada por ocasião de sua 352ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de …
RESOLUÇÃO Nº 3.156 – ANTAQ, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013. CONVALIDA O CONTRATO DE USO TEMPORÁRIO CELEBRADO COM A EMPRESA SLB LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001166/2012-89 …